CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

TJ-SP proíbe 766 presos de passar Ano Novo em casa

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Fabricantes são processados por cigarros 'light'

A Justiça americana acatou um pedido para abrir um processo que acusa as fabricantes de cigarro de enganar os fumantes, levando-os a pensar que os cigarros ?light? são menos danosos à saúde.

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

Prisão domiciliar. Impossibilidade.

Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Open Banking: impactos no mercado e LGPD

Por Célia Korn, tradutora juramentada e CEO da Korn Traduções.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Apelação criminal. Crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Perdão judicial. Requisitos não atendidos. Pena-base. Afastamento da avaliação negativa dos antecedentes penais, da personalidade, da conduta social e dos motivos do crime. Multa. Redução. Reparação de danos.

Furto: Condenação.

Consta da denúncia que o acusado, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, os bens de seu cunhado José, a saber, um aparelho DVD "Lenox", cor prata, uma bicicleta marca Monark, aro 26 de 21 marchas, cor azul, e um relógio de pulso marca Yanker de cor prata.